Brasília (DF), Brasil — Sociedade Civil está preocupada com edição de medidas provisórias e projetos de lei que ameaçam as florestas brasileiras.
Em carta aberta dirigida ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, aos presidentes da Câmara e Senado, e aos líderes partidários do Congresso, representantes de entidades da sociedade civil, movimentos sociais, pastorais e ONGs se mostram preocupados com a edição de medidas provisórias e projetos de lei que ameaçam as florestas e a biodiversidade brasileiras, bem como o modo de produção camponês e de comunidades indígenas, a água, o patrimônio público, os direitos sociais e as conquistas históricas do povo brasileiro
Os signatários da carta pedem a rejeição de todas as propostas identificadas que tramitam atualmente no Congresso Nacional, a saber:
# Projeto de Lei 6.424/05, o 'Floresta Zero', que pretende reduzir a área de reserva legal florestal da Amazônia de 80% para 50%, para viabilizar o plantio de palmáceas, eucaliptos, grãos e cana-de-açúcar para os biocombustíveis como se fossem florestas;
# Medida Provisória 422/08, conhecida como PAG (Plano de Aceleração da Grilagem) que possibilita a legalização da grilagem na Amazônia;
# PEC 49/2006, que é uma proposta de mudança constitucional, que reduz a faixa de fronteira nacional de 150 para 50 quilômetros, permitindo a aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras na faixa da fronteira;
# Decretos Legislativos 44/2007 e 326/2007, que sustam os efeitos do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para titulação das terras quilombolas.
Além disso, a sociedade civil manifesta na carta aberta sua inconformidade com a liberação comercial do milho transgênico pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), com a grande pressão existente para a concessão sumária de licenciamento ambiental para grandes obras públicas e privadas, como as das usinas hidrelétricas do complexo rio Madeira, do Tijuco Alto e de Angra 3.
Nenhum comentário:
Postar um comentário